O Presidente do Conselho Mantenedor, usando da competência privativa que lhe oferece o artigo 13 do Estatuto dos Conselhos e de acordo com as deliberações da sessão do dia 010503, estabeleceu formas, instrumentos, para efetuar homenagens à Personalidades, Instituições, Profissionais vinculados ao Direito e Profissionais que são notáveis prestantes de serviços à ordem pública, contribuindo com a sua participação, para os seus, para com a sua comunidade e
para com a sociedade, por um País melhor.

No grau de Diploma Comemorativo, Menção Honrosa, Medalha, Comenda e Comenda Grã Cruz, a homenagem às pessoas indicadas será feita em solenidade individual, pública e festas cívis.

CERIMONIAL
A - Abertura oficial;
B - Chamada dos agraciados;
C - Entrega dos Instrumentos de condecorações e quando com estojo e diploma pelo cerimonial;
D - Encerramento da solenidade;
E - Coquetel.

ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA DO
ETJAB® - EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL BRASILEIRO®

REGULAMENTO

Capítulo I
DA ESTRUTURAÇÃO DOS GRAUS E FINS DA ORDEM

Art. lº - A ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA®, ligada a Presidência do Conselho Mantenedor, esta constituída de Diplomas e de Insignias com Certificados em três graus;

A - DIPLOMAS COMEMORATIVOS
B - DIPLOMA MENÇÃO HONROSA
C - MEDALHA
D - COMENDA
E - COMENDA GRÃ CRUZ

Capítulo II
DA INSÍGNIA DA ORDEM

Art 2º - Diploma e Insígnia da Ordem são constituída por:
DIPLOMAS COMEMORATIVOS na forma de Certificado para destacar a individualiadade e o momento de cidadãos em prol da sociedade.
DIPLOMA MENÇÃO HONROSA na forma de Certificado para reconhecer a desenvoltura de cidadãos em prol da sociedade.
MEDALHA com a Balança da Justiça envolvida por uma Estrela, com uma faixa na parte inferior com a inscrição ETJAB®, circundada pela inscrição - ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA®, em relevo na cor do metal.
COMENDA é formada pela medalha com a Cruz de Malta - 04 (quatro) braços, esmaltada na cor vermelho*.
COMENDA GRÃ CRUZ é formada pela medalha com duas Cruzes de Malta de - 08 (oito) braços, esmaltada na cor vermelho *.
* vermelho purpuro: Cian 16%, Magenta 100%, Yellow 73%, Black 35%.

Capítulo III
DO USO DA INSÍGNIA DA ORDEM

Art 3º - A Insígnia da ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA® será usada com acessórios próprios para identificação nos diversos Graus da Condecoração, conforme as seguintes especificações:
§1º - MEDALHA - O agraciado poderá usar na lapela, pendente de fita na cor vermelho em festas oficiais.

§2º - COMENDA - Insígnia pendente de colar de fita na cor vermelho, com miniatura estilizada pendente de fita na cor vermelho. O agraciado poderá usar em festas oficiais e a miniatura na lapela no traje diário em solenidades e festas e sem a fita como botom.
§3º - COMENDA GRÃ CRUZ - Insígnia em faixa na cor vermelho, com miniatura estilizada pendente de fita na cor vermelho. O agraciado poderá usar em festas oficiais e a miniatura na lapela no traje diário em solenidades e festas e sem a fita como botom.
Art. 4º - A cada condecoração corresponderá o respectivo diploma, devidamente assinado pelo Presidente do Conselho Mantenedor.
Art. 5º - Cédula de Identidade para Comendador e Comendador Grã Cruz - Estabelecido na sessão do dia 140408, a emissão da Cédula de Identidade, que contará com foto, identificação pessoal de documentos e filiação do outorgado.

Capítulo IV
DO QUADRO DA ORDEM

Art. 5º - O Quadro da ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA® terá número ilimitado e será constituído por Personalidades, Profissionais vinculados ao Direito, Profissionais que são notáveis prestantes de serviços à ordem pública, Profissionais da Área Artística, Cultural e afins, enfocando a sociedade, a cidadania e a paz.

Capítulo V
DA ADMISSÃO E DO ACESSO À ORDEM

Art. 6º - A indicação para a ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA® e o acesso de seus agraciados serão feitas ao Presidente do Conselho Mantenedor, após o preenchimento de ficha de inscrição.
Art. 7º- A entrega de DIPLOMAS COMEMORATIVOS, DIPLOMA MENÇÃO HONROSA, MEDALHA, COMENDA E COMENDA GRÃ CRUZ será em solenidade individual, pública e festas cívis, a serem realizadas em local e horário previamente designados.

Capítulo VI
DA ADMINISTRAÇÃO DA ORDEM

Art. 8º - A ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA® será administrada pelo Conselho Mantenedor.
Art. 9 º - A sede da ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA® será no ETJAB® - EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL BRASILEIRO®.
§1º - Nos impedimentos eventuais do Presidente do Conselho Mantenedor, a substituição se fará pelo Presidente do ETJAB®.

Capítulo VII
DAS EXCLUSÕES DA ORDEM

Art. 10. - Será excluído o agraciado que praticar ato incompatível com a dignidade da ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA®.
Art. 11. - Será cancelada a inscrição, na ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA®, do agraciado que:
A - Devolver a insígnia que lhe haja sido conferida;
B - Não comparecer à solenidade oficial para recebimento da condecoração, sem prévia justificação de sua ausência;
C - Não receber a condecoração sem motivo justificado por escrito, no prazo de um ano, contado da data da solenidade oficial da entrega da mesma.

Capítulo VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA ORDEM

Art. 12. - Faz parte de uma boa conduta, de um Comendador da ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA®, ser atencioso e solicito, à um outro Comendador, independente de qual Ordem seja, concedendo-lhe o mínimo de atenção, mesmo que antecipadamente não haja sido solicitado.
Art. 13. - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Mantenedor e pelo Presidente do ETJAB® - EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL BRASILEIRO®, enfocando o Estatuto dos Conselhos e o Regulamento da ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA®.