1 - O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL BRASILEIRO®, doravante tratado como ETJAB®, é uma uma Empresa PRIVADA, que não representa qualquer Orgão Público, constituída com CNPJ e com MARCA REGISTRADA no INPI.

2 - Há o Conselho Mantenedor, cujo Presidente é eleito em reunião do referido Conselho, com maioria simples.

2A - Os Conselhos Arbitral, Mediador, Orientador, Benemérito e Vitalícios são presididos pelo Presidente do Conselho Mantenedor.

2B - O Conselho de Ética, é ligado ao Conselho Mantenedor e presidido por um Advogado, indicado pelo Presidente do Conselho Mantenedor.

3 - ORDEM DO MÉRITO DA JUSTIÇA®, doravante tratado como OMJ®, ligada ao Conselho Mantenedor e a presidência do ETJAB®, tem o Comitê de Laureamento, e faz outorgas de Diplomas, Medalhas, Comendas e Comendas Grã Cruz .

4 - O Presidente do Conselho Mantenedor é quem indica o Presidente do ETJAB®, quando da reunião do Conselho Mantenedor, que tem plena autonomia para suas ações, não cabe destituição, e seus atos são de responsabilidade plena para a organização da entidade.

4A - O Presidente do ETJAB®, é quem indica os responsáveis abaixo dele na Estrutura Organizacional; Vice Presidências, Site, Auditoria, ICE - Instituto de Certificação ETJAB® e aprova indicação de Diretores.